Endereço
Av. Anápolis, 100, Sl. 1415 NBC
Bethaville - Barueri / SP
Horários
De segunda à sexta
Dás 09:00hs as 18:00hs
Garantir a renovação do contrato de locação em lojas sediadas nos shopping centers, com um valor justo, demanda habilidades negociais e profundo conhecimento das cláusulas contratuais. De início, cabe lembrar, que é indispensável estar atento ao vencimento do contrato, já…
No Brasil, os direitos trabalhistas são assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas promulgaria aquela que, até os dias de hoje, seria a regra geral para disciplinar a relação entre empresas e…
Hiposuficiência, inversão do ônus da prova, proteção do consumidor em seus direitos fundamentais como parte da defesa dos direitos humanos, respeito, dignidade, informação e outros tantos termos e princípios são utilizados para demonstrar a fragilidade do consumidor e a necessidade…
Já faz algum tempo que o setor de shopping centers apresenta um gargalo preocupante a ser administrado, que cuida do alto custo dos encargos locatícios suportados pelos lojistas lá instalados. Como regra, além do aluguel (mínimo, percentual e em dobro…
Embora a Lei 8078/90 vise expressamente a garantia de direitos ao Consumidor, é necessário observar que não há somente direitos, mas também deveres e limites, para que assim seja preservada a segurança jurídica nas relações de consumo. Com isso, sempre…
A legislação trabalhista estabelece um equilíbrio entre empregado e empregador no que diz respeito a direitos e deveres. Sendo assim, diversamente o que muitos entendem, a partir do momento que a empresa cumpre com suas obrigações, ela poderá também exigir…
Franchising é um modelo de negócios definido por Lei, um sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso…
A análise das relações jurídicas ora apresentadas, não ter escopo elencar artigos de Lei do Inquilinato, notadamente os que garantem o direito de renovação da locação ou revisão do valor do aluguel, porquanto, não obstante referidas garantias, é certo que…
Basicamente, são quatro as relações jurídicas das lojas sediadas em shoppings, dentre as quais, três contratuais e uma extracontratual. Nas contratuais, temos, o Contrato de Locação e de Franquia (Shopping e Franqueador, respectivamente), onde, ambos em sua maioria com grande…
Para ampliar o conhecimento das relações jurídicas de determinado segmento, se faz necessário, entender minuciosamente suas relações contratuais e extracontratuais, no caso, da loja sediada em shopping, as quais, estão vinculadas em procedimentos específicos e por assim ser, uma atuação…