Passivos trabalhistas e a defesa do empregador

A legislação trabalhista estabelece um equilíbrio entre empregado e empregador no que diz respeito a direitos e deveres. Sendo assim, diversamente o que muitos entendem, a partir do momento que a empresa cumpre com suas obrigações, ela poderá também exigir seus direitos. 

Desse modo, assim como os deveres do empregador se relacionam com os direitos dos empregados, os seus direitos vão se relacionar com as obrigações dos funcionários. 

Desse modo, podemos citar como os principais direitos do empregador: (i) Cobrar pontualidade e assiduidade dos funcionários; (ii) Exigir o cumprimento das tarefas estabelecidas para a função/cargo do empregado; (iii) Exigir o cumprimento da carga horária acordada; (iv) Demandar o sigilo de todas as informações da empresa; (v) Determinar um código de conduta a ser seguido, desde que não ultrapasse os limites da legislação; (vi) Criar um código de vestimenta dos funcionários, desde que eles sejam informados a respeito de forma clara e bem definida; (vii) Aplicar punições no caso de descumprimento de regras ou normas: é preciso serem imediatas, ou seja, logo após o acontecimento da infração.

Por isso, é muito importante que, tanto o contratante quanto o contratado compreendam seus direitos e deveres na relação de trabalho. Isso porque esse conhecimento garante a proteção e o bem-estar de ambas as partes. 

Importante também ter uma advocacia especializada no segmento que atua o empregador, no caso Lojistas, sendo aqui também a expertise do nosso escritório.