Ação renovatório em Shopping center

Garantir a renovação do contrato de locação em lojas sediadas nos shopping centers, com um valor justo, demanda habilidades negociais e profundo conhecimento das cláusulas contratuais. De início, cabe lembrar, que é indispensável estar atento ao vencimento do contrato, já que o início para as negociações deve impreterivelmente anteceder um ano do vencimento, e se em 4 (quatro) ou no máximo 5 (cinco) meses, não se obter um valor adequado para o próximo ciclo Contratual (mais cinco anos), o ideal é já providenciar as documentações necessárias para a propositura da Ação Renovatória. O ideal é exaurir as possibilidades negociais, no entanto, caso não se consiga pactuar consensualmente, não há outra saída senão judicializar, com o propósito de garantir o contrato por período determinado. A Lei do Inquilinato, prevê nos art. 51 e 71, quais são os requisitos que devem ser preenchidos pelos inquilinos (lojistas), para que de fato, tenham direito de propor a Ação Renovatória, e, referidos requisitos devem ser de conhecimento do lojista, de outra sorte ainda que tenha bons fundamentos para negociar e conseguir justo valor de aluguel, poderá ser surpreendido, sem com isso garantir o direito de renovação contratual. Em relação ao prazo para a propositura da ação renovatória, disciplina o § 5º, do art. 51 da Lei do Inquilinato, que o direito a renovação decai para aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor. Eis aqui, o motivo para se iniciar a negociação antecipadamente, para não ser surpreendido com valor de aluguel inadequado, impactando negativamente nas receitas da operação. A.N. Silva Advocacia, é especializada nas questões renovatórias e revisionais do Contrato de Aluguel, acompanhando e assessorando o lojista/locatário, desde as prévias negociações, ainda na fase negocial, e, somente propondo a Ação Renovatória, caso não se obtenha êxito negocialmente. Eis aí, nosso diferencial, o acompanhamento contínuo e ininterrupto, não somente na judicialização, mas notadamente nas prévias negociações, já que nas relações contratuais entre lojistas e empreendedores de shopping centers, a princípio prevalecem as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas na Lei 08245/90, Inquilinato, nos termos do art. 54. Grandes centros comerciais, são amparados por um corpo jurídico, já o lojista/locatário, busca entender e discutir cláusulas contratuais e valor locatício, tão somente na época da renovação, sendo assim, seu tempo é exíguo, seu poder de negociação quase sempre sem fundamentos, porquanto nem sempre tem a sua disposição um corpo jurídico para orientação e assessoria. A A. N. Silva Advocacia, dispõe de equipe de profissionais especializados e assessoria EXCLUSIVA aos operadores de lojas de Shopping Centers, voltada às suas necessidades, desde prévias negociações até eventuais judicializações, caso necessário, e, que muito além dos contratos de locação, dispõe também de ampla prática nas negociações junto às franqueadoras, questões jurídicas entre fornecedores e consumidores, contratos específicos de operações situadas em shopping centers, obrigações e ações trabalhistas, com exclusividade para lojas reclamadas, ou seja, todo conhecimento necessário, para que preventivamente exerça seus direitos e principalmente seja amparada, pactuando de forma consciente e planejada, seus contratos, sejam estes de locação, de franquias ou mesmo contratos trabalhistas, dando ampla segurança, e, quando necessário, a judicialização.